A equipe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Pelotas realiza esforço conjunto, desde fevereiro, para a elaboração de projetos para acesso de famílias e agroindústrias locais aos recursos do Programa Avançar na Agricultura e no Desenvolvimento Rural, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Serão R$ 337.471,00 que serão injetados na economia rural do município, ao contemplar 62 famílias, 12 quilombolas, 14 de agricultores/pecuaristas, 30 de pescadores artesanais e seis agroindústrias. Os técnicos do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Pelotas querem estar até o final deste mês com os 62 projetos prontos e enviados ao Governo do Estado.

O chefe do escritório local, Francisco Arruda, explica que o processo de divulgação e de seleção ocorreu ainda em 2022, com a participação de representantes da Fetag, Fetraf, associações de pescadores artesanais e do Comitê Gestor Quilombola. Os nomes dos agricultores, pescadores, quilombolas e agroindústrias selecionados foram homologados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Foram disponibilizadas para o município quatro linhas de financiamento, com a destinação de R$ 70 mil para agricultores e pecuaristas familiares; R$ 60 mil aos quilombolas; R$ 150 mil para pescadores e R$ 57.471,00 às agroindústrias. Cada família de agricultores, pecuaristas e pescadores receberá R$ 5 mil, para aprimoramento das suas atividades produtivas, e cada agroindústria, R$ 9.578,50.

O pagamento pelas famílias e agroindústrias ao Estado será no prazo de cinco anos, com rebate de 80%, caso não haja atraso nas parcelas. Para ter acesso aos recursos, os selecionados tiveram que preencher alguns critérios, visto que o número de interessados foi grande. As famílias de agricultores contempladas foram aquelas em que seus integrantes tinham até 29 anos, menor renda na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e sem acesso ao Feaper nos últimos dez anos. Os projetos para essas famílias, entre elas produtoras de leite, hortaliças, grãos e frutas, se destinam à aquisição de calcário e fertilizantes.

Para os quilombolas, além da DAP foi necessário estar com cadastro ativo no CadÚnico. A mesma exigência foi imposta às famílias de pescadores artesanais, que além disso, precisam estar ativas no Registro Geral de Pesca (RGP) e possuir embarcação menor do que oito metros. "Para elas, os projetos foram feitos sob demanda, levando-se em consideração as condições e necessidades específicas", explicou.

Já para as agroindústrias foi exigido o prévio cadastro no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). As famílias precisam apresentar ainda, Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Documentação das terras e o Cadastro Ambiental Rural também são obrigatórios aos agricultores.